O governo Federal anunciou para quarta-feira, 7 de dezembro de 2011, o lançamento do plano Brasil Contra o Crack, Brasil contra as Drogas. Três dias antes, no domingo, 4, a 14ª Conferência Nacional de Saúde rejeitou a inclusão das comunidades terapêuticas no Sistema Único de Saúde e também a internação compulsória de pessoas que usam drogas. Com o apoio dos representantes do CFP, de trabalhadores da saúde e de lideranças do movimento de saúde de todo o país, a Conferência disse não ao repasse de dinheiro público para as comunidades terapêuticas.
O CFP espera que o plano a ser lançado pelo governo Federal respeite as deliberações da Conferência, um instrumento legítimo de construção de políticas públicas que vem sendo fortemente incentivado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.
Com a sinalização do governo de financiar as chamadas comunidades terapêuticas com verba do SUS, a abordagem do Conselho Federal de Psicologia sobre o tema traz a preocupação de que o tratamento oferecido pelo Estado para usuários de álcool e outras drogas seja de fato um tratamento de saúde.
Articulações
O Conselho Federal de Psicologia lançou no dia 28 de novembro de 2011 o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP. O Relatório traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011.
O documento foi entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia 29 de novembro de 2011, durante audiência com o CFP. Padilha afirmou que serão determinadas vistorias, a ser realizadas com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, nas comunidades terapêuticas inspecionadas pelo CFP, para que sejam tomadas as devidas providências e possível encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Federal.
No dia 2 de dezembro de 2011, o relatório foi entregue à procuradora-geral dos Direitos do Cidadão (PFDC), Dra. Gilda Carvalho.
Inspeção
A inspeção buscou lançar luz sobre territórios pouco conhecidos pela sociedade, as chamadas comunidades terapêuticas, iniciativas da sociedade civil, com pouca ou nenhuma regulação pública e nas quais se desenvolvem práticas que são objeto de denúncias de violação de direitos humanos.
No lançamento foram destacadas violações de direitos humanos encontradas durante as inspeções: foram registrados interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o anti-HIV – exigência esta inconstitucional -, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade, entre outras, são ocorrências registradas em todos os lugares.
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