Liberdade para o cultivo caseiro de cannabis!

Fábio, jovem de 23 anos foi preso em Olária -RJ pelo cultivo de maconha e acusado de tráfico de drogas, denunciado por vizinhos. O jovem, cannabicultor, tinha em crescimento 10 pés de Maria Joana. A notícia pode ser lida aqui: http://oglobo.globo.com/blogs/sobredrogas/posts/2009/12/16/homem-preso-com-dez-vasos-de-maconha-traficante-ou-usuario-250546.asp

Lembrando que 10 pés não dá pra ganhar dinheiro nenhum, Fabio lembrou que o cultivo era para si e supreendeu os policiais ao dizer que era contra financiar o tráfico de drogas.

O rapaz chegou a ficar preso, já que a legislação de 2006 endureceu a pena com o tráfico de drogas, se tornando menos razoável do que a "Lei dos Tóxicos" de 1976. Atualmente a pena mínima por tráfico de drogas é de 5 anos, não tendo a legislação atual nenhum tipo de explicitação de quantidade para que se possa diferenciar um consumidor de um comerciante de substância tornada ilícita. Segundo Maria Lucia Karam, a lei 10.343/06 ao negar a liberdade provisória:

[...] Assim, repetindo regra indevidamente introduzida pela Lei 8.072/90 (a lei de crimes "hediondos"), a Lei 11.343/06 repete a violação à garantia do estado de inocência (ou pressunção à inocência). (1)

Prometo um post posteriormente sobre a questão da legislação.

Mas, por enquanto, fica a solidariedade tanto com o jovem Fabio, tal como com os ativistas da marcha da maconha, pessoal do Growroom, do representante da une no Conad, e com todos que atuaram na liberação e revisão do caso do jovem que, para os que ainda não sabem, foi liberado: http://oglobo.globo.com/blogs/sobredrogas/posts/2009/12/17/justica-volta-atras-liberta-homem-preso-com-dez-vasos-de-maconha-250969.asp

Para quem quiser acompanhar o excelente video produzido, pelo que sei, pelo pessoal do hempadão, acompanhe aqui: http://hempadao.blogspot.com/

Abraços Antiproibicionistas.

1 - KARAM, Maria Lucia . A Lei 11.343/06 e os repetidos danos do proibicionismo in LABATE, Beatriz. Drogas e Cultura - novas perspectivas. Salvador: Edufba, 2008.