Como comentado pela Marisa Felicíssimo (http://www.marisafelicissimo.net/), no Hempadão (http://hempadao.blogspot.com/2009/12/ed-43-chapa2-republica-tcheca-libera.html), no Growroom (http://growroom.net/blog/2009/12/22/republica-tcheca-descriminaliza-todas-as-drogas/#more-523) e no coletivo DAR (http://coletivodar.wordpress.com/2009/12/21/republica-tcheca-descriminaliza-todas-as-drogas/) a República Checa descriminaliza, a partir de 1º de janeiro, o consumo e porte de determinadas quantidades de todas as substâncias psicoativas.
Ao contrário da lei 11.343/06 brasileira, os checos estabeleceram a quantidade portável que diferencia o consumidor do comerciante de substâncias psicoativas. Então, estabeleceu-se que usuários com menos de 1,5g de heroína, 1g de cocaína, 2g de meta-anfetamina e 15g de maconha, 4 tabletes de ecstasy, 5g de haxixe, até 5 tabletes de LSD, não poderão ser punidos.
Uma semana antes o governo checo havia aprovado uma lista com plantas “alucinógenas”[1] que as pessoas poderiam plantar sem qualquer sanção do Estado, a saber, maconha, coca, cacto peyote e cogumelos mágicos. Decidiu-se, num grande avanço em relação a anterior postura criminalizante da Rep. Checa, que será possível ter em casa até 40 cogumelos mágicos ou até 5, das já citadas, ‘plantas alucinógenas”.
Notícia Original: http://www.encod.org/info/PRAGUE-DEPENALISES-USE-OF-ALL.html
Opinião:
A Comissão Brasileira de Drogas e Democracia, aparentemente, almeja fazer a mesma coisa no Brasil, isto é, a descriminalização, o que para mim ficou claro após a fala do integrante da CBDD e do Viva Rio no evento do SobreDrogas realizado no OiFuturo "Contribuições da juventude para o debate sobre drogas" (cf. no youtube, postado pelo pessoal do growroom, cf. também a opinião de FHC). Certamente a descriminalização de todas as “drogas” é um avanço, pois rompe parcialmente com o estigma produzido com o consumidor de determinadas substâncias psicoativas, tal como facilita a atuação de programas de redução de danos e tratamento para as pessoas que estabelecem um consumo “indevido” ou excessivamente prejudicial para si e/ou para os outros.
No entanto, a descriminalização por si não altera a “Guerra as drogas” em seu foco, nem tampouco a total falta de controle das relações de comércio e produção de substâncias psicoativas. Com a descriminalização o consumidor de “drogas” precisa ainda ir nos comerciantes ilícitos que vendem produtos, muitas vezes, de qualidade duvidosa, permanecem reféns de uma guerra imunda, entre quadrilhas e policiais, misturada com muita violência, corrupção e criminalização dos miseráveis.
Em meio a tudo isso, muita gente enriquece por trás dos bastidores e muita gente morre de bala perdida, muita mãe perde seu filho que ainda é acusado de traficante por ‘agentes da lei”.
Desse modo, a descriminalização é um avanço, mas se ela não puder reverter tal quadro da guerra as drogas, ela continua sendo ainda um pequeno passo. Um avanço maior, será se o Brasil puder fazer com a Rep.Checa e descriminalizar os auto-cultivos.
[1] - A maioria, de acordo com a classificação de Escohotado (cf. o livro das drogas), poderia ser classificada de visionária, já que não leva o consumidor a ter alucinações propriamente ditas, no sentido da psicopatologia.
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