Wálter Fanganiello Maierovitch
Publicado também no DAR
No planeta, e por baixo, 190 milhões de pessoas fumam maconha com regularidade.
Para as Nações Unidas, segundo estabelecido em vetusta convenção de 1961, ainda em vigor, o consumo lúdico-recreativo da erva canábica e seus derivados precisa ser criminalizado.
O Brasil segue essa proibição à risca.
A nossa legislação, que é nova, apenas substituiu a pena de prisão (privação de liberdade) pela sanção restritiva de direitos como, por exemplo, a prestação de serviços à comunidade.
Em outras palavras: no Brasil, aquele surpreendido na posse de maconha para uso próprio é um criminoso, apesar de tratar-se de uma questão sócio-sanitária que deveria ser regulada administrativa e não criminalmente.
Hoje, e já disponível nas livrarias virtuais, foi lançado, na Inglaterra e EUA, o aguardado livro Cannabis policy: moving behond stalemate (Políticas sobre a cannabis: ultrapassar o impasse). Em breve sairá a versão em francês e italiano.
A obra reúne artigos de respeitados especialistas da Oxford University Press e um convidado da Universidade de Maryland.
Os textos explicam por que as prisões de usuários de maconha, na Grã-Bretanha, EUA e Suíça, não alcançaram efeito dissuasivo: a demanda só aumenta.
Para os especialistas, a guerra à maconha é inútil e economicamente cara. Em alguns casos, desenvolve-se com abuso de poder por parte das autoridades governativas, o que provoca efeitos sociais devastantes.
Para o professor Peter Reuter, docente de Ciências Políticas na Universidade de Maryland, “chegou o momento de governos do mundo todo reverem as políticas sobre a cannabis”.
Parêntese: este blog Sem Fronteiras não sabe informar se o professor Reuter é discípulo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) que, depois de dois mandatos e no curso do segundo do presidente Lula, evoluiu da posição criminalizante e punitiva do usuário com pena de prisão para uma linha progressista de legalização do consumo.
Apelidado ironicamente de Farol de Alexandria (uma das sete belezas do mundo antigo), por iluminar e conduzir para longe dos escolhos os navegantes inábeis, FHC tenta voltar à ribalta, embora sem proposta sobre a regulamentação da liberação: nem ao menos informa se o monopólio do plantio e venda será do Estado. O apelido de Farol de Alexandria foi dado pelo jornalista Mino Carta, diretor de redação da revista CartaCapital.
A propósito de regulamentação de mercado, o professor Reuter explica: “Os governos deveriam desenvolver políticas responsáveis para administrar a oferta, em vez de deixar proliferar um enorme mercado informal. Aquilo que é preciso estabelecer é uma maneira mais segura pela qual as pessoas possam adquirir a substância. Não se pode deixar isso para o mercado informal, pois este oferece uma substância sempre mais potente”. Trata-se, esclarece Reuter, de uma questão central, ou seja, deve-se regulamentar com precisão o mercado de oferta da cannabis.
Como se percebe, os conhecidos argumentos de FHC são superficiais e surrados. Estão envoltos por esmalte sem brilho, de quinta, e têm a profundidade de um dedal de costureira de falange curta.
Sobre experiência de oferta regulamentada, registro que o governo do Canadá, há mais de cinco anos, cultiva e oferece, para finalidade médico-terapêutica, maconha a pacientes: o princípio ativo (THC) é controlado.
PANO RÁPIDO. A criminalização da posse da maconha para uso próprio representa uma grande fonte de renda, como já escrevi em longo artigo sobre a “Economia da Cannabis”. O Marrocos, por exemplo, depende economicamente da maconha.
Se alguém tiver dúvida sobre a economia movimentada pela erva canábica, aconselho dar uma passada numa dessas modernas bancas de jornal. Lá, o leitor encontra, para venda, caixinhas importadas de papel gomado e cortado.
Para que serviria tal papel gomado de exportação e em caixinhas de várias cores e marcas ?
Um “adolescente senil” (mais de 60 e menos de 70 anos de idade, nos meus cálculos) explicaria tratar-se de substituição da velha palha, muito usada na elaboração de cigarro de fumo de corda por tabagistas inveterados.
0 comentários:
Postar um comentário