Nova estratégia desvia a prioridade da Justiça criminal para a saúde pública, com metas para a redução do consumo

Certamente não é o paraíso, tampouco a mudança necessária para por fim a guerra aos usuários de substâncias psicoativas, no entanto a nova estratégia dos EUA anunciada ontem por Barack Obama, contribui muito para uma mudança da política repressiva instalada pelo mundo afora.

Longe de nós concordar com tudo que é dito na reportagem abaixo, publicada hoje no Globo. Para começar com os termos impróprios como “viciados” e terminando com a visão do uso indevido como “doença”, mas isso é conversa para um texto mais denso. É importante afirmar que as políticas de “drogas” têm mudado muito nos últimos anos, saindo de uma estagnação anterior que durou décadas. O exemplo disso foi, nada mais nada menos, que Washington onde finalmente foi aprovado o uso medicinal da maconha. A reportagem pode ser lida no site da Psicotrópicus.

Fonte: Jornal o Globo

Nova estratégia desvia a prioridade da Justiça criminal para a saúde pública, com metas para a redução do consumo

Fernando Eichenberg (Correspondente)

Washington. Ao anunciar, ontem, o novo plano nacional do governo de combate às drogas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, procurou acenar com uma mudança de abordagem do sempre polêmico tema. A estratégia elaborada pelo diretor do Departamento de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, na sigla em inglês), Gil Kerilkowske, alcunhado como o czar antidrogas do governo Obama, tenta desviar o foco da questão da Justiça criminal para a saúde pública. Em resumo: mais prevenção e tratamento, mas sem deixar de lado a repressão, doméstica e no exterior:

- Esta estratégia apela a uma abordagem equilibrada na confrontação do complexo desafio do uso de drogas e suas conseqüências – resumiu Obama.

Plano Descarta a Descriminalização da Maconha

A intenção da Casa Branca é mudar o discurso bélico e repressivo de “guerra contra as drogas”, estimulado nos anos de governo George W.Bush.

- É uma doença, é diagnosticável e é certamente algo que pode ser tratado, mas não é uma guerra. Muda toda a discussão sobre terminar com a guerra contra as drogas e reconhecer que temos a responsabilidade de reduzir nosso próprio uso de drogas neste país – disse Kerililkowske.

O plano estabelece vários objetivos em um prazo de cinco anos, entre eles o de reduzir o uso de drogas por adolescentes em 15% e entre adultos, em 10%. A meta também é diminuir o número de usuários crônicos em 15%, a incidência de mortes provocadas pelas drogas em 15% e a freqüência de condutores de veículos drogados em 10%. A nova política pretende incentivar programas comunitários e expandir o tratamento dispensado aos viciados em drogas, incluindo centros médicos comuns, além dos especializados.

Para cumprir o prometido, o governo federal aumentou em 3,5% os recursos para o combate ao abuso e ao tráfico de drogas, um total de U$ 15,5 bilhões para o próximo ano fiscal, que começa em outubro. A política de prevenção contará com U$ 1,7 bilhão, um aumento de 13,4%. Os fundos destinados ao tratamento receberão U$ 3,9 bilhões – mais 3,7%. Para combater o tráfico, o aumento será de 1,9%, U$ 3,9 bilhões, sendo U$ 579 milhões para a Força-Tarefa para o Cumprimento da Legislação sobre Drogas e Crime Organizado (OCDETF, na sigla em inglês), que atua principalmente no sudoeste dos EUA.

O novo plano descarta e descriminalização da maconha – embora reforce as garantias para seu uso medicinal – invoca a reforma da política de drogas com o fim de disparidade criminal entre o crack e a cocaína e desestimula o encarceramento para a maioria dos usuários, apontando para programas comunitários e alternativos para evitar a prisão como primeira opção.

Para críticos, verba para tratamento poderia ser maior.

Analistas criticam o fato de que o novo plano mantém a ênfase no uso e não no abuso de drogas e que a prevenção e o tratamento ainda são minoritários no destino de recursos – 36% contra 64% para outras medidas de combate. Mathew Robinson, especialista em política de drogas da Universidade dos Apalaches, acredita que o novo plano da Casa Branca ainda é tímido em propostas de mudança, mas também aponta algumas virtudes:

- O plano reconhece que o vício em drogas é uma doença e especifica que a política federal de controle de drogas deve ser assistida pelas diferenças das partes envolvidas, incluindo famílias, escolas, comunidades, médicos. Isso é certamente uma mudança em relação ao governo de Bush, que repetidamente caracterizava o uso da droga com uma falha moral ou pessoal – disse.