Comissão defende política de drogas na Saúde

 Matéria publicada no Jornal “O Globo” (impresso) no dia 26 de março de 2011.

Por Dandara Tinoco

            Um debate ampliada e livre de tabus, que trate o consumo de drogas como questão de saúde. Essa foi a proposta apresentada pelo relatório “Hora de debater e inovar”, divulgado pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) onte, na Fiocruz, no Rio. O documento é resultado de um trabalho de um ano e meio que envolveu especialistas em diferentes áreas, como saúde, direito, segurança e economia. O grupo pretende recolher assinaturas em defesa do relatório, que será encaminhado ao governo federal. O apoio popular será buscado também nas redes sociais.

            - Se há problema de droga, que saia do terreno criminal, da polícia, e que venha para o terreno da saúde. O problema da polícia é bandido. O problema do consumo da droga, seja ela o álcool , cigarro, a maconha ou o terrível crack, é um problema que precisa de assistência de saúde – defendeu Rubem César Fernandes, secretário-executivo da CBDD e diretor-executivo do Viva Rio.

            “Descriminalizar não significa legalizar”

            No encontro, os membros da comissão criticaram a atual legislação brasileira que, segundo eles, não é clara quanto à diferenciação entre usuários e traficantes. Eles citaram como exemplo positivo o caso de Portugal, onde o porte para o consumo de todas as drogas foi descriminalizado em 2001, e são considerados usuários aqueles que possuem uma quantidade de entorpecentes para até dez dias de uso. Segundo o relatório, a medida resultou em redução da criminalidade e da população carcerária.

            “Descriminalizar não significa legalizar. Significa dizer que, muito embora seu consumo ainda seja proibido, os infratores não são encaminhados à Justiça Criminal. São acolhidos por comissões especiais cujo objetivo é auxiliar o usuário e preservar sua saúde”, diz trecho do texto.

            O documento elogia as políticas atuais contra o tabagismo – que incluem limitações de espaços e idade para consumo permitido. As estratégias podem ser usadas como modelo para o enfrentamento das outras drogas, de acordo com o grupo.

            No relatório, a CBDD afirma que a política internacional de combate às drogas, proposta pela ONU em 1998, fracassou.

            - A forma de encarar o problema das drogas ilícitas precisa ter nova abordagem, que supere uma visão exclusivamente repressiva, que estava muito marcada por essa idéia de guerra às drogas, que demonstrou um fracasso total do ponto de vista internacional – afirmou o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, acrescentando que a comissão defende a punição severa aos grupos organizados de traficantes e ao uso de armas:

            - A população tem total razão de querer as garantias de que uma postura e abordagem sobre esse tema não sejam de forma nenhuma confundidas com tolerância, com uma visão de que nós podemos aceitar a violência e tudo que diz respeito ao tráfico de drogas e a forma como ele se organiza na sociedade brasileira.

            Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também membro da comissão, esteve no encontro. Ele afirmou que o relatório será encaminhado ao governo federal através dos ministérios da Justiça e da Saúde. Participaram também o coronel reformado da Polícia Militar, Jorge da Silva, o presidente do conselho do Itaú-Unibanco, Pedro Moreira Salles, e o economista Edmar Bacha, entre outros.